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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo debater o processo
de reinserção social da pessoa egressa do sistema prisional brasileiro com foco na
realidade de Florianópolis – SC. O trabalho, para tanto, consiste num estudo
exploratório e revisão de literatura, dividido em seis capítulos, onde procura-se
refletir sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, onde analisa-se a produção
do Serviço Social sobre o tema da reinserção social da pessoa egressa prisional no
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, abrangendo o período de 2010 a 2022.
Pretende-se abordar também, a gênese do sistema prisional no Brasil e em Santa
Catarina, bem como o papel do Estado frente à população em situação carcerária.
Através de abordagem qualitativa, examina-se os dados do primeiro semestre de
2023 disponíveis no Relatório de Informações Penais, identificando como as
estruturas organizacionais estão dispostas, o que a Lei de Execução Penal nº
7.210/1984 determina e como esta legislação é interpretada. |
