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Abstract:
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No contexto acadêmico, as relações de poder fazem com que os/as estudantes sejam, muitas vezes, submetidas a demandas de seus professores por medo de represálias e prejuízos para sua carreira, assim, cria-se um ambiente institucional em que o silenciamento dessas situações de assédio prevalece. De forma a contribuir para romper o silêncio, essa pesquisa se propõe, num primeiro momento, a analisar a regulamentação federal acerca do tema de modo a entender os conceitos normativos de assédio moral e sexual e enunciar os limites da Lei nº 8.112/90, utilizando-se de normativas internacionais e nacionais, bem como de Guias e cursos oferecidos por órgãos federais para apresentar a conceituação do assédio. Considerando que o âmbito da pesquisa são as universidades federais, traça-se um breve histórico acerca do assédio no ambiente universitário e reflete-se acerca do conceito de consentimento como forma de descaracterização do assédio nas relações de poder, principalmente na relação professor/aluna, a partir da transferência psicanalítica. São utilizadas autoras que trabalham com o tema, como Heloísa Buarque de Almeida, também a obra de Tânia Mara Campos de Almeida e Valeska Zanello, que traz um levantamento sobre a violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas, e, por fim, a filósofa Amia Srinivasan e sua análise da sexualidade na sociedade contemporânea, em específico nas relações entre professores e estudantes. Para atingir o objetivo da pesquisa, foi enviado um questionário para as 69 universidades federais via Lei de Acesso à Informação, através da plataforma Fala.Br, de modo a realizar um levantamento de dados acerca dos procedimentos administrativos disciplinares abertos para apurar a ocorrência de assédio moral e sexual nas instituições (número de casos, penalidades, políticas de prevenção e enfrentamento) bem como mapear as boas práticas e apontar melhorias nos mecanismos legais e administrativos. Com as respostas obtidas por meio do questionário, foi possível constatar que há uma crescente preocupação por parte das instituições para tratar acerca do assédio, já que, desde a promulgação da Lei n. 14.540/23, oito universidades (dentre 65 respondentes) elaboraram suas próprias políticas de enfrentamento. Contudo, o cenário atual ainda está longe de ser adequado, pois apenas 32% das universidades possuem políticas instituídas. Por outro lado, 83% das universidades participantes já implementaram políticas de prevenção. Também foi possível identificar um aumento de aberturas de processos administrativos disciplinares para apurar ocorrências de assédio sexual e moral entre 2023 e 2024, o que demonstra certa efetividade das políticas instauradas nas universidades, colaborando para que as vítimas identifiquem essas práticas como violências. |
