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Abstract:
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O presente trabalho busca analisar a atuação do Serviço Social inserido na Comarca de São
José do Ministério Público de Santa Catarina nas demandas referentes à infância e juventude,
antes, durante e após a pandemia de COVID-19. Para tal análise foi feita pesquisa de cunho
documental a partir das análises dos pareceres técnicos das assistentes sociais do período de
2018 até outubro de 2023, objetivando saber se houve aumento, diminuição, mudança ou
permanência das demandas que a Promotoria de Justiça da infância e juventude busca a
intervenção do Setor de Serviço Social. O Ministério Público enquanto instituição permanente
e essencial à função jurisdicional do Estado é defensor dos direitos sociais e individuais
indisponíveis. Além disso, o Serviço Social, para além de mero executor de políticas públicas,
é uma das profissões que compõem o quadro das demais áreas afetas às funções institucionais
do Ministério Público, tendo em seu projeto ético-político princípios que se conciliam com as
funções do Parquet. A respeito dos dados referentes aos anos de 2018 e 2019 não se teve uma
profundidade maior da pesquisa para saber se as demandas permaneceram as mesmas ou
houve alguma mudança. Mas a partir de 2020 podemos observar como as demandas foram
condizentes com o contexto de quarentena devido à pandemia e com o retorno gradual para a
vida presencial nos anos de 2021 a 2023. |
