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Abstract:
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O presente trabalho tem como escopo a análise da situação dos migrantes que se encontram
privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Florianópolis e a análise do acesso desses
indivíduos aos seus direitos no âmbito do sistema prisional brasileiro. Ademais, busca-se uma
reflexão acerca do papel desempenhado pelos assistentes sociais atuantes no contexto
prisional, tendo como referencial o projeto ético-político do Serviço Social. Este estudo
adotou uma pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa de natureza descritiva. A
metodologia empregada compreendeu um estudo bibliográfico e documental, destinado a
aprofundar o embasamento teórico sobre o tema, bem como uma investigação de campo que
se consistiu na realização de entrevistas com os migrantes privados de liberdade para construir
seu perfil. No âmbito desta investigação, foram identificados desafios significativos
enfrentados pelos migrantes, envolvendo questões relacionadas à manutenção de laços
familiares e à obtenção de documentação. A burocracia presente tanto nas instituições
prisionais quanto nos consulados mostrou-se como um obstáculo de magnitude considerável
para a efetivação dos direitos dessa população. Enfatiza-se o papel crítico do Serviço Social
na promoção da justiça social e na defesa da dignidade humana no contexto prisional. |
