Redemocratização e a defesa dos direitos humanos no Brasil

Abstract

A pesquisa Defensorias Públicas na América Latina: dimensões formais e práticas busca analisar o papel das Defensorias Públicas nos países latino-americanos no contexto da redemocratização, com foco na proteção dos direitos humanos. O estudo investiga como essas instituições foram estabelecidas para atender às demandas de governança democrática e monitoramento dos direitos humanos, destacando a importância dessas defensorias na promoção da justiça social e da igualdade. A metodologia adotada é qualitativa, com uma abordagem teórica baseada na revisão de literatura e análise de documentos. O trabalho se concentra em legislações, relatórios institucionais, artigos acadêmicos, teses e dissertações para mapear o desenvolvimento histórico e institucional das defensorias. As principais fontes incluem documentos legais que regem as defensorias públicas no Brasil e outros países da América Latina, bem como relatórios que analisam suas ações de proteção e promoção dos direitos humanos. Até o momento, os resultados indicam que as defensorias públicas desempenham um papel essencial na promoção dos direitos humanos nos países latino-americanos. No Brasil, foi identificada a relevância da Defensoria Pública como uma instituição fundamental para o acesso à justiça para populações vulneráveis. No entanto, foi constatado que o Brasil ainda não possui uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) formalmente credenciada pela ONU, o que limita a atuação internacional do país nesse campo. Apesar disso, instituições como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública têm assumido funções similares às das INDHs, contribuindo para a defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.