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Abstract:
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A internação compulsória é uma das três modalidades de internação psiquiátrica
regulamentadas no Brasil, sendo elas voluntária, involuntária e compulsória, e se
caracteriza pela necessidade de representação judicial indicando a
institucionalização. Este processo perpassa por alguns estágios antes do despacho
final pelo Poder Judiciário, como a solicitação inicial do usuário e avaliação médica
prévia ao encaminhamento. No âmbito do Ministério Público da Comarca de Palhoça,
o pedido pode ser feito através de usuário diretamente ao setor de Serviço Social,
como mediador entre população e Promotoria de Justiça para então repasse à Rede
de Atenção Psicossocial do município. Em vista disso, o objetivo da pesquisa é
evidenciar como ocorre a internação compulsória junto à Rede de Atenção
Psicossocial no município de Palhoça. Trata-se de uma pesquisa documental,
considerando os instrumentos de coleta de dados em Relatórios do setor, de
abordagem quanti-qualitativa e fundamentada na teoria social crítica e no método
dialético. Os dados quantitativos foram submetidos à estatística simples, enquanto os
qualitativos à análise de conteúdo com corte temático e interpretados à luz dos
fundamentos do Serviço Social, Saúde Coletiva e Saúde Pública. |
