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Abstract:
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O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os principais entraves de
acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pessoas com deficiência.
Como objetivos específicos, situar as principais legislações que tratam dos direitos
das pessoas com deficiência; identificar barreiras que tornam o acesso mais
burocrático; abordar sobre a experiência de estágio supervisionado que impulsionou
o interesse pela temática. A metodologia adotada para este trabalho envolveu uma
pesquisa exploratória, de natureza quantiqualitativa com uma abordagem que
contempla uma reflexão crítico-dialética, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa
documental. Para a discussão desta temática, destacou-se as abordagens sobre o
BPC enquanto um direito social, a condição de vulnerabilidade socioeconômica dos
requerentes e beneficiários, os principais entraves para o acesso, assim como a
atuação de assistentes sociais na garantia desse direito, sendo estes conteúdos
abordados ao longo de 5 seções. Diante do que foi apresentado, numa primeira
aproximação com o tema, considera-se que o acesso aos direitos não está dado e
que o BPC mesmo sendo um direito assistencial, ainda assim, para muitas pessoas
com deficiência, o acesso esbarra na burocracia estatal e nas diversas barreiras
encontradas ao longo do processo, sendo a ausência do poder público nas ações
para viabilizar o acesso, a principal. |
