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Abstract:
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Este artigo analisa o impacto da falta de conhecimento das leis tributárias sobre o faturamento das empresas,
com foco nos impostos PIS e COFINS atribuído a determinados produtos, especialmente no setor de venda
de combustíveis. A pesquisa revela prejuízos empresariais devido à falta de familiaridade com leis e
regulamentações que garantem benefícios fiscais. Por meio de um estudo de caso detalhado, evidencia-se
como a falta de compreensão das leis tributárias pode afetar negativamente a competitividade e os lucros
das empresas. A análise revela a economia tributária da empresa Alfa ao aplicar a tributação monofásica de
PIS e COFINS em seus produtos, reduzindo os valores devidos de R$ 290.266,84 para R$ 18.867,34
anualmente. Essa economia, resultado de um planejamento tributário eficaz, melhora os preços dos
produtos, aumentando a competitividade da empresa. Destaca-se a importância da conformidade fiscal e da
busca por oportunidades de elisão fiscal, bem como a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente
nos últimos cinco anos através de procedimentos administrativos, enfatizando a importância da aplicação
adequada da legislação tributária para otimizar a carga tributária das empresas. O conhecimento das leis
tributárias não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma estratégia fundamental para
maximizar a rentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente em setores altamente
regulamentados como o de venda de combustíveis. |
