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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso é resultado da necessidade de aprofundar o
conhecimento acerca da participação popular na política de assistência social. Tem
como objetivo geral analisar o desenho da participação popular enquanto
componente central da política de assistência social, conforme debates e
proposições das Conferências Nacionais. Como objetivos específicos, pretende
identificar como se deu o debate sobre o direito à assistência social e a participação
popular na política de assistência social desde a 7ª até a 10ª Conferência Nacional
de Assistência Social; apresentar o debate teórico acerca da participação popular e
suas diferentes concepções; e analisar contribuições que defendem a construção da
participação popular como central na política de assistência social. Trata-se de uma
pesquisa quanti-qualitativa, conduzida a partir da perspectiva crítica, entendendo
como fundamental ultrapassar a aparência imediata que se apresenta o debate da
participação popular nos espaços dos fóruns das conferências nacionais,
principalmente pelo ângulo que reconhece a dependência como principal
contradição determinante dos problemas das políticas sociais latino-americanas. No
que se refere às fontes utilizadas na pesquisa, optou-se por priorizar os Anais das
Conferências Nacionais de Assistência Social como documentação para análise.
Utiliza-se ainda de contribuições teóricas dos participantes das conferências, no
âmbito do serviço social, que discutem a participação popular e temas similares. A
discussão abarca o tema da participação popular, no esforço de firmá-la como eixo
central da política de assistência social, reconhecendo seus limites e potencialidades
de se tornar universal e incentivar a autonomia de seus usuários. |
