Avanço da extrema-direita e a criminalização da pobreza: os (des)caminhos da política de segurança pública no Brasil (2016-2022)

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de análise o avanço da extrema direita e a relação com os processos de intensificação da criminalização da pobreza no Brasil, entre os anos de 2016 e 2022. Especialmente no início desse período foram implementadas medidas que intensificaram a militarização da segurança pública, questão determinante para que certos segmentos da classe trabalhadora passassem a enfrentar, de forma ainda mais severa, o histórico processo de criminalização por suas condições de existência. Identificamos que essas novas formas de militarização perpassaram e foram constituídas pelo retorno de oficiais-generais ao Ministério da Defesa; a promulgação da Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro; o golpe de natureza parlamentar-empresarial-midiática contra a então Presidenta da República Dilma Rousseff e a ascensão ao cargo por seu vice, Michel Temer; a eleição do então candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, cuja campanha foi orientada por discursos militaristas de incentivo ao extermínio da população moradora das periferias e por narrativas preconceituosas, racistas, misóginas, capacitistas, homofóbica, especialmente. Quanto à metodologia de pesquisa, adotou-se um conjunto de procedimentos apoiado em revisões bibliográficas, direcionadas predominantemente ao estudo de obras de autores localizados no espectro marxista, mas também de obras marxianas. Além disso, realizamos análises documentais, centradas num conjunto variado de fontes com vistas a coletar dados relacionados à dinâmica do objeto, especialmente aqueles secundários disponíveis nos Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, compreendendo os publicados entre 2014 e 2022, bem como os dados fornecidos pelo IBGE, nas Sínteses de Indicadores Sociais e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Também fizemos uso de fontes jornalísticas, notícias de sites institucionais e conteúdos publicados em mídias sociais, dentre outros documentos. Das sínteses elaboradas com base na pesquisa realizada, destacamos que os segmentos da classe trabalhadora mais afetados pelas novas formas de militarização foram também os que sofreram os efeitos mais deletérios das contrarreformas implementadas entre os anos 2016 e 2022: pobres, negros, mulheres, população Lgbtqiapn+ etc.. Além disso, constatou-se que a incidência de discursos militarizados e de narrativas pautadas em valores defendidos pelas forças políticas de extrema direita foi acompanhada de um crescimento da letalidade policial, do número de chacinas, violências cotidianas em virtude de cor, raça, condição de gênero etc. Neste sentido, a pesquisa mostrou que, o período estudado, caracterizou-se por um verdadeiro retrocesso em relação aos padrões civilizatórios conquistados pela sociedade brasileira até então

This dissertation aims to analyze the advance of the extreme right and the relationship with the processes of intensification of the criminalization of poverty in Brazil, between the years 2016 and 2022. Especially at the beginning of this period, measures were implemented that intensified the militarization of public security, a decisive issue for certain segments of the working class to face, in an even more severe way, the historic process of criminalization due to their conditions of existence. We identified that these new forms of militarization permeated and were constituted by the return of general officers to the Ministry of Defense; the promulgation of Federal Intervention in the state of Rio de Janeiro; the parliamentary-corporate-media coup against the then President of the Republic Dilma Rousseff and the rise to office by her vice-president, Michel Temer; the election of the then candidate for President of the Republic, Jair Messias Bolsonaro, whose campaign was guided by militaristic speeches encouraging the extermination of the population living in the peripheral areas and by prejudicial, racist, misogynistic, ableist and homophobic narratives, especially. As for the research methodology, a set of procedures was adopted based on bibliographical reviews, aimed predominantly at the study of works by authors located in the Marxist spectrum, but also of Marxian works. In addition, we carried out documentary analyses, focusing on a varied set of sources with a view to collecting data related to the dynamics of our study object, especially secondary data available in the Yearbooks of the Brazilian Public Security Forum, constituted by those published between 2014 and 2022, as well as the data provided by the Brazilian institute of Geography and statistics (IBGE), in the Syntheses of Social Indicators and Continuous National Household Sample Survey. We also made use of journalistic sources, news from institutional websites and content published on social media, among other documents. From the syntheses prepared based on the research carried out, we highlight that the segments of the working class most affected by the new forms of militarization were also those that suffered the most deleterious effects of the counter-reforms implemented between 2016 and 2022: poor people, black people, women, Lgbtqiapn+ population etc.. Furthermore, it was found that the incidence of militarized speeches and narratives based on values defended by far-right political forces were accompanied by an increase in police lethality, the number of massacres, daily violence due to color, race, gender condition, etc. In this sense, the research showed that the period studied was characterized by a true setback in relation to the civilizational standards achieved by Brazilian society until then