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Abstract:
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Este estudo visa analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas
escolas indígenas de Santa Catarina, especificamente nas escolas estaduais dos
povos Kaingang, Xokleng e Guarani, sob a perspectiva do Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHANA). Por meio de uma abordagem qualitativa, foram
analisados os cardápios implementados nessas escolas, buscando identificar
desafios e pontos positivos na oferta de uma alimentação culturalmente relevante
para os estudantes indígenas. Além disso, foi examinada a participação indígena no
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) estadual de Santa Catarina, visando
compreender como essa participação influencia nas políticas e práticas relacionadas
à alimentação escolar. A análise é fundamentada no DHANA, destacando a
importância da promoção de uma alimentação adequada e culturalmente pertinente
para garantir o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades indígenas em
Santa Catarina. |
