Trabalho tem T de Trans?: inserção e permanência de pessoas trans no mercado de trabalho

Abstract

Este trabalho reúne e discute argumentos presentes em estudos acadêmicos sobre acesso e permanência no mercado de trabalho no Brasil, para a população trans, buscando identificar as contribuições e eventuais lacunas na literatura acadêmica à luz de teorias sobre trabalho e gênero mais consolidadas nas ciências sociais e com a pretensão de dar continuidade ao debate a partir da perspectiva do transfeminismo. Para isso foi realizada uma revisão bibliográfica, visando examinar como as dificuldades de inserção laboral são apresentadas, as medidas apresentadas para lidar com essa situação e, conjuntamente, identificar quais são, em tais estudos, os postos nos quais as pessoas trans que conseguem emprego estão concentradas. Este mapeamento de literatura foi examinado com base nos debates sobre divisão sexual do trabalho e trabalho considerado feminino, mobilizados em interlocução com a noção de cisgeneridade. Como resultado, foi identificado uma baixa quantia de estudos debatendo pessoas trans e emprego, havendo também a necessidade de aprofundamento teórico sobre esta temática. Também percebeu-se que os estudos que se dedicam a tratar sobre pessoas trans que não possuem em seu aporte teórico um diálogo explícito com intelectuais trans acabam reiterando visões essencialistas sobre gênero, que reiteram argumentos biologizantes que inferiorizam pessoas trans. Foi identificado que a população trans encontra-se em uma situação de vulnerabilidade social e em relação ao mercado de trabalho formal há uma baixíssima presença de pessoas trans. Independente se a pessoa tenha ou não conseguido se inserir no mercado de trabalho, ela se encontrava enfrentando barreiras e discriminação por transfobia. Foram identificadas como dimensões que impactam diretamente a inserção laboral de pessoas trans: acesso à saúde, moradia, nível de formação escolar, qualificação profissional, relação familiar, atualização de documentos, despreparo das empresas, e, principalmente, transfobia. Em relação às medidas para lidar com as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, há uma grande cobrança ao setor privado, mas majoritariamente, as medidas apresentadas são dadas como de responsabilidade do poder público, direcionadas ao Estado e seus órgãos de governo, cobrando uma postura interventiva. Identificou-se na literatura indicações de que há uma divisão cisnormativa no mercado de trabalho, responsável por regular os trabalhos disponíveis para aquelas pessoas que não se encontram conformes às normas estabelecidas sobre o que é um homem ou uma mulher. Pessoas que não se encaixam nas categorias masculino ou feminino tem grandes dificuldades de se inserir e permanecer no mercado de trabalho, estando constantemente expostos a violências. As mulheres trans e travestis estão concentradas nos trabalhos considerados femininos, sendo também profissões que não exigem um alto nível de qualificação formal, tendo as suas possibilidades de ocupações limitadas pela compreensão do que é um trabalho possível de ser feito por uma figura feminina. Desconsiderada a prostituição, as áreas de atuação mais frequentemente ocupadas por elas são as áreas da beleza e, em seguida, telemarketing. Para homens trans, transmasculinas e pessoas não-binárias, não foi possível encontrar algum padrão explícito. De todo modo, pessoas trans são levadas a uma constante negociação das suas identidades, para poder ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.

This work brings together and discusses arguments in academic studies on the access and permanence in the Brazilian labor market for the transgender population, seeking to identify contributions and potential gaps in academic literature in light of more consolidated theories on labor and gender in the social sciences. The aim is to continue the debate from the perspective of transfeminism. To achieve this, a literature review was conducted to examine how the difficulties of labor market integration are presented, the measures proposed to deal with this situation, and concurrently, to identify the positions that concentrate transgender individuals who manage to secure employment. This literature mapping was examined based on debates on the sexual division of labor and work considered female, or women’s work, engaged in dialogue with the notions based on cisgenderism. As a result, a low number of studies discussing transgender individuals and employment were identified, indicating a need for theoretical deepening on this subject. It was also observed that studies that do not explicitly engage with transgender intellectuals in their theoretical framework end up reinforcing essentialist views on gender and reiterating biologizing arguments that marginalize transgender individuals. It was identified that the transgender population is in a situation of social vulnerability, and there is a very low presence of transgender individuals in the formal labor market. Also, regardless of whether a person has or has not managed to enter the labor market, they face barriers and discrimination due to transphobia. Dimensions directly impacting the labor market integration of transgender individuals were identified as: access to health care, housing, education level, professional qualification, family relations, document updates, unpreparedness of companies, and, primarily, transphobia. Regarding measures to address the difficulties of accessing the labor market, there is significant pressure onto the private sector, but mostly the proposed measures are considered responsibility of the public sector, directed at the State and its government agencies, demanding an interventionist stance. The literature indicates a cisnormative division in the labor market, responsible for regulating available jobs for those who do not conform to established norms of what is considered male or female. Individuals who do not fit into the categories of male or female face great difficulties in entering and remaining in the labor market, constantly exposed to violence. Transgender women and travestis are concentrated in jobs considered feminine, which are also professions that do not require a high level of formal qualification, limiting their occupational possibilities based on societal perceptions of what work is suitable for a feminine figure. Excluding prostitution, the most frequently occupied areas for them are the beauty market and telemarketing. For trans men, transmasculine individuals and non-binary people, no explicit pattern could be found. In any case, transgender individuals are constantly negotiating their identities to enter or remain in the labor market.