Comércio internacional de peixes ornamentais no Brasil: uma análise sob a perspectiva das políticas brasileiras de ordenamento pesqueiro

Abstract

Mundialmente, o comércio de peixes ornamentais movimenta cerca de 350 a 400 milhões de exemplares por ano. Destes, aproximadamente, 90% das espécies continentais são provenientes de cativeiros e menos de 10% de extrativismo. Embora o maior volume de peixes ornamentais comercializados de água doce seja de aquicultura, a maior diversidade de espécies é coletada em ambientes naturais. Diante disso, o modelo de ordenamento para peixes ornamentais adotado no Brasil, inicialmente caracterizado como positivista, o qual permite somente a comercialização de espécies constantes em listas oficializadas por meio de Instruções Normativas, passou por modificações durante os últimos anos. Assim, ao adotar o modelo negativista, o ordenamento passou a permiter o comércio de todas as espécies, excetos aquelas classificadas como amaçadas, publicitadas por meio da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Nesse sentido, o presente =trabalho tem por objetivo descrever os efeitos das medidas de ordenamento pesqueiro no comércio de organismos aquáticos com fins ornamentais e de aquariofilia na exportação de água doce e marinha, durante o período de 2008 a 2022; e analisar os impactos que esses atos tiveram sob a exportação de peixes ornamentais. As análises descritivas foram realizadas com base no levantamento de dados de exportação disponíveis em plataformas governamentais, tais como a Plataforma Comex Stat e de atos no Diário Oficial da União. Durante esse período (2008 a 2022), com base nos dados aqui analisados, observou-se uma diminuição das exportações de peixes ornamentais, resultantes da falta de políticas públicas e de normas de ordenamento alinhadas à realidade da atividade. Como parte dos resultados, atualmente, com a nova legislação, publicada em 2020, mesmo com a Pandemia de Covid-19, que assolou o mundo, percebeu-se que as exportações iniciaram uma importante recuperação, sugerindo uma retomada de crescimento desse relevante mercado no Brasil.

Abstract: Worldwide, the trading of ornamental tropical fish moves about 350-400 million specimens per year, and of these, approximately 90% of the continental species are from breeding and less than 10% from extractivism. Although the largest volume of ornamental tropical fish traded are from aquaculture, the greatest diversity of species is collected in natural environments. Initially characterized as positivist, allowing only the commercialization of species included in lists made official through Normative Instructions, the ordinance model for ornamental fish adopted in Brazil has undergone improvements during the last years. By adopting the negativist model, the ordinance allows the trade of all species, except those advertised through the Official National List of Endangered Species of Fauna. In this sense, this work aims to describe the effects of fishing ordinance measures on the trade of aquatic organisms for ornamental purposes and fishkeeping of exporting of freshwater and marine, during the period from 2008 to 2022, and to analyze the impacts that these acts had on the exporting of ornamental fish. The descriptive analyses were carried out based on the survey of export data available on government platforms, such as the Comex Stat Platform and acts in the Official Journal -DOU. During this period, based on the data herein analyzed, there was a decrease in exporting of ornamental fish, resulting from the lack of public policies and planning standards aligned with the reality of the activity. As part of the results, currently, with the new legislation published in 2020, even with the Covid-19 Pandemic, which ravaged the world, it was perceived that exporting had an important recovery, suggesting a resumption of growth of this relevant market in Brazil.