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Resumo:
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Este trabalho, sob orientação da professora Joana Maria Pedro, busca analisar os fatores que determinam o crescimento das mulheres eleitas no parlamento, com enfoque nas deputadas federais e senadoras do Brasil e da Argentina, considerando o processo de redemocratização dos dois países na década de 1980 até às eleições de 2019. Visando compreender a paridade de gênero na política, analisamos o uso da Lei de Cotas de Gênero nos dois países e sua importância para que mais mulheres fossem eleitas. Esta pesquisa parte da análise do número de mulheres eleitas em comparação aos homens, obtidos pelo site do Tribunal da Justiça eleitoral do Brasil e da Argentina, sob a perspectiva das discussões de pesquisadoras como Clara Araújo, Isadora Maria Gomes de Almeida, Mayara Costacurta, Teresa Sacchet e Simone Diniz, que realizam pesquisas sobre a Lei de Cotas de Gênero na Política, bem como sua eficácia nos países. Como observado, compreendemos que a utilização da Lei de Cotas auxilia na diminuição da sub-representação, mas não soluciona a desigualdade de gênero. Percebe-se que o desempenho das mulheres na política brasileira durante as eleições aumentou consideravelmente, entretanto, sequer alcançou a proporção de homens eleitos, nem mesmo os 30% das cotas. Já na Argentina, vimos que o crescimento foi significativo e até superou a Lei de Cotas de Gênero adotada em 1991, que reservava 30% das vagas nas listas de candidatos para mulheres, aumentando para 50% em 2019. O êxito na eficácia das cotas no país pioneiro em implementar esse mecanismo, comparado ao Brasil, se dá principalmente pelo fato do sistema eleitoral possuir lista fechada, assim como a penalidade em casos de descumprimento da cota. Já no Brasil, o sistema é através da lista aberta, e cada candidato compete individualmente pelos votos do eleitor. Então, o Brasil possui uma maior dificuldade para o sucesso eleitoral de mulheres, em razão do modelo de lista aberta acabar por impossibilitar de serem eleitos aqueles providos de menores recursos políticos e financeiros. Além disso, no Brasil muitas vezes a Lei de Cotas consegue ser burlada por partidos políticos, os quais se utilizam de candidaturas ilegais conhecidas como “laranjas”. Sendo assim, mesmo com os inegáveis avanços da política de cotas durante os anos, a conquista de novos espaços continua sendo uma luta para que mulheres tenham direitos iguais para exercerem o Poder Legislativo, visto que o sucesso eleitoral depende de diversos fatores, como o cumprimento da lei, a distribuição igual de recursos financeiros para os candidatos/as e o modelo de lista no sistema de votação. |
