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Resumo:
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O presente trabalho tem como objetivo central utilizar o referencial teórico do principialismo formulado pelos bioeticistas Tom Beauchamp e James Childress, para analisar algumas questões referentes à pandemia do Covid-19 no Brasil. Diante da crise econômica, política e do sistema de saúde que a pandemia gerou no Brasil e no globo, a necessidade de reflexões filosóficas na área da bioética especial intensificou-se, inclusive para reavaliar a aplicação das próprias teorias vigentes ao quadro em questão, em que grandes violações aos princípios fundamentais da bioética ocorreram. Nesse sentido, o presente projeto utiliza a obra Principles of Biomedical Ethics, para analisar algumas questões dos desdobramentos relacionados às injustiças cometidas contra os grupos sociais vulnerabilizados e mais afetados pela crise pandêmica no Brasil: pessoas de baixa renda, em situação de extrema pobreza, negros, mulheres, mulheres negras, indígenas, residentes de favelas/comunidades, imigrantes etc. Tendo como enfoque o princípio de justiça distributiva e sua aplicação nos contextos em que ocorrem essas injustiças, a problematização constitui-se ao contrapor, por exemplo, a disseminação do tratamento precoce (kit covid), inclusive por parte do então Ministério da saúde: seria justo utilizar recursos em saúde para propagar um pseudo-tratamento? É justo/ético construir uma narrativa manipuladora, em que se defendeu o retorno às práticas comerciais normalmente, enquanto as UTIs estavam lotadas? No presente trabalho, também foi aprofundado os estudos da Medicina baseada em evidências, a metodologia clínica que visa a tomada de decisão através das melhores evidências científicas disponíveis, priorizando os estudos randomizados, duplos-cegos, metanálises e etc. A MBE é aqui defendida como metodologia ideal para a formulação de políticas públicas em saúde, por ser científica e eticamente engajada, ainda mais em contextos de pandemia em que pseudo-tratamentos emergem. Ao longo desse ciclo de estudos, as relações intrínsecas entre ética e política evidenciaram-se, o que levou aos estudos sobre o conceito de necropolítica cunhado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, e também a uma aplicação deste conceito ao contexto da pandemia Covid-19 no Brasil. A pergunta então, é: a forma com que os rumos da pandemia covid-19 foram conduzidos (politicamente) aqui no Brasil, é análoga a prática de necropolítica? A pandemia Covid-19 é palco para uma vasta reflexão filosófica na bioética, em que se pode averiguar o obscurantismo em que foram mergulhados os princípios bioéticos fundamentais, sendo necessário os resgatar e implementá-los de forma coerente. Espera-se que a presente pesquisa possa contribuir de alguma forma com isto. |
