Análise da Contabilidade Regulatória no Setor de Saneamento no Brasil

Abstract

A Contabilidade é base principal para a tomada de decisão de seus usuários, fazendo que seja objeto de inúmeras pesquisas sobre sua qualidade. Contudo, existem diferenças entre os sistemas contábeis, seja entre as normas locais dos diferentes países, entre as formas de interpretação ou implementação das normas, ou entre as práticas preferidas pelas empresas. No setor de saneamento, existem inúmeras agências reguladoras, estaduais e municipais, que emitem normas contábeis em certo ponto distintas, fazendo com que as demonstrações financeiras dessas empresas sejam de difícil comparação sobre a sua realidade econômica e financeira. Diante do exposto, o problema de pesquisa é descrito como: Quais as diferenças entre os procedimentos contábeis de avaliação da base de ativos regulatórios emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento? Nesse sentido, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar as diferenças entre os procedimentos contábeis de avaliação da base de ativos regulatórios emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento da Região Sul. Esta pesquisa auxilia na compreensão das diferenças normativas emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento e seus reflexos avaliação da base de ativos regulatórios. Os resultados da análise demonstram um cenário diverso e complexo quanto ao quadro regulatório no Brasil com relação aos serviços de saneamento. A pesquisa também ressalta a relevância da Base de Ativos Regulatórios (BAR) para a regulação dos investimentos realizados pelas empresas de serviços públicos de saneamento básico, pois ela é a base para a aplicação de taxas de retorno sobre os investimentos e, consequentemente, na viabilidade econômica das empresas do setor. Além disso, os resultados sugerem que as agências reguladoras do setor de saneamento básico no Brasil adotam diferentes abordagens e métodos de avaliação da BAR. E que essas variações podem resultar em diferenças significativas na avaliação do retorno obtido pelos investimentos em ativos regulatórios. Todavia, um ponto de convergência entre essas agências é a possibilidade de aplicação do Valor Novo de Reposição (VNR).