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Abstract:
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Este trabalho é resultado de experiências vividas ao longo da graduação em Serviço Social e
trata sobre o Estado, a política de assistência social e o atendimento aos imigrantes. Busca
problematizar a partir do campo de estágio, como a política de assistência social do estado
brasileiro responde a necessidade de efetivação de direitos de cidadania da população
imigrante e de que forma isso ocorre. Entre os objetivos deste trabalho estão o interesse em
analisar a política de assistência social e sua capacidade de resposta frente a questão da
imigração e do refúgio, discutir os diferentes modelos de estado e sua interrelação com a
política social e refletir sobre a experiência de estágio junto a uma organização não
governamental, que tem como uma de suas áreas de atuação a problemática da imigração.
Para isso, utilizamos como caminho metodológico a realização de pesquisa bibliográfica
qualitativa, a partir de revisão de literatura, com base em fichamentos de artigos científicos,
documentos governamentais e não governamentais, e obras que tratassem sobre o tema da
assistência social, da imigração, dos direitos humanos e do estado, buscados em materiais
disponíveis online, nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico e na Biblioteca
Universitária. Os resultados do estudo indicaram a importância da política de assistência
social na questão do atendimento das necessidades sociais da população imigrante e refugiada
no Brasil, uma vez que essa tende a ser a primeira política social a ser acessada pelas famílias
imigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social. Sendo o Estado o lócus de execução
das políticas sociais públicas, o estudo também aponta que este adquire fundamental
importância na garantia dos direitos de cidadania da população imigrante e refugiada. |
