Desenvolvimento de um sistema de apoio à gestão e ao acompanhamento do Seguro Rural e Proagro para Santa Catarina (SIGASEGURO)

Abstract

A produção agropecuária é um dos pilares da economia e do padrão de desenvolvimento catarinense, com valor superior a 55,7 bilhões de reais no ano de 2021. No conjunto das atividades do agro, as culturas agrícolas são estratégicas para o desenvolvimento das diferentes cadeias produtivas, em particular na produção de grãos como insumo para o complexo da proteína animal - carne bovina, suína e aves, leite e ovos, bem como na fruticultura e na olericultura, no abastecimento e na segurança alimentar. Mesmo com a intensificação dos recentes avanços tecnológicos e da agricultura de precisão, a produção agrícola, por suas características intrínsecas, continua sendo, para os produtores, uma atividade sujeita a riscos, tanto climáticos quanto provocados por pragas e doenças ainda sem controle viável e, não menos importante, os riscos na área de preços e mercado. Neste sentido, o Estado, como ente público, busca implantar mecanismos para a mitigação e a redução desses riscos, para proteção e maior segurança econômica na produção por meio de políticas públicas de apoio ao meio rural. No Brasil, programas como o Seguro Rural e o Proagro são mecanismos oferecidos pelo Estado como políticas públicas de suporte aos produtores. O objetivo do presente trabalho é estruturar um sistema de apoio à gestão e ao acompanhamento desses programas no estado de Santa Catarina, para que os administradores públicos da área, os agentes econômicos e financeiros, bem como as organizações representativas do rural possam tomar decisões qualificadas sobre ações necessárias à melhoria e ao aperfeiçoamento dos programas, com vistas à sua sustentabilidade ao longo do tempo. O sistema foi construído a partir do estudo do marco legal, que ampara a política agrícola nacional e os referidos programas; do estudo da literatura de avaliação de políticas públicas para a área; da literatura técnica de indicadores aplicados à área; da consulta a especialistas quanto à adequação e à relevância da ferramenta e dos indicadores, de modo a se ter um sistema estruturado de apoio à gestão para uso de tecnologias de Big Data e Business Intelligence, a fim de suprir a carência de informações estruturadas pertinentes à gestão dos programas públicos de seguridade da produção agrícola no estado. O sistema apresenta indicadores de desempenho dos programas de Seguro Rural e do Proagro, como custos da seguridade agrícola para os produtores e o poder público, número de beneficiários, produtos amparados pelos programas, quantidade de área em hectares e valores amparados, valores de perdas indenizadas pelo Proagro, relação custo-benefício para os produtores e para o tesouro nacional, bem como apontamentos para a sustentabilidade dos programas de seguridade da produção agrícola em Santa Catarina.

Abstract: Agricultural production is one of the pillars of Santa Catarina's economy and development growth, valued over 55.7 billion reais in 2021. In the set of agro activities, field crops are strategic for the development of different production chains, in particular the production of grains as input for the agro-industrial complex of animal protein - beef, pork and poultry, milk and eggs, as well as fruit and vegetable production in food storing and security. Even with the intensification of recent technological advances and precision agriculture, agricultural production, due to its intrinsic characteristics, continues to be, for producers, an activity subject to risks, both climatic and those caused by pests and diseases, still without viable control and, not least, the risks in the area of prices and market. In this sense, the State, as a public entity, seeks to implement mechanisms for the mitigation and reduction of these risks, for protection and greater economic security for production through public policies to support the rural environment. In Brazil, programs such as Seguro Rural and Proagro are mechanisms offered by the State as public policies to support producers. The objective of the present work is to structure a support system for the management and monitoring of these programs in the state of Santa Catarina, so that public administrators in the area, economic and financial agents, as well as rural representative organizations can make qualified decisions about actions necessary for the improvement of the programs, bearing in mind their sustainability over time. The system was built from the study of the legal framework, which supports the national agricultural policy and the referred programs; the study of the literature on the evaluation of public policies for the area; the technical literature of indicators applied to the area; consultation with specialists regarding the adequacy and relevance of the tool and indicators, in order to have a structured management support system structured in the use of Big Data and Business Intelligence Technologies, in order to supply the lack of information structures relevant to the management of public agricultural production security programs in Santa Catarina state. The system presents performance indicators of the Rural Insurance and Proagro programs, such as the costs of agricultural security for producers and the public power, the number of beneficiaries, the products supported by the programs, the amount of area in hectares and supported values, the values of losses indemnified by Proagro, the cost-benefit ratio for producers and the national treasury, as well as notes for the sustainability of agricultural production security programs in the state of Santa Catarina.