Análise dos impactos referentes às resoluções normativas n°898/2020 e n°899/2020 em PCH's e CGH's do submercado sul

Abstract

A reestruturação do setor elétrico permitiu que a energia gerada pelas usinas passasse a ser comercializada de forma separada do seu transporte, introduzindo a competição na produção de energia elétrica. Assim, com a separação das áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, foi necessária a criação de novas sistemáticas de operação e regulação do mercado. Com isso, exige-se que periodicamente ocorra o aperfeiçoamento das regras que regem o mercado. Dessa forma, as Resoluções Normativas n° 898 e n° 899 surgiram como instrumento para minimizar os impactos decorrentes das crises hídricas vivenciada nos últimos anos, e da sazonalização da garantia física para fins de Mecanismo de Realocação de Energia, visto que a mesma comprometeu o funcionamento do grupo. Dentre as medidas vigentes, estão a realização da sazonalização com base na média de geração dos últimos cinco anos do MRE, e a implementação dos limites de 80 e 120% do perfil médio de geração do grupo. A análise de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas mostra o impacto que as mudanças trarão nas usinas geradoras no períodos de transição, entre 2022 e 2026, e definitivo após 2027.

The restructuring of the electricity sector allowed the energy generated by the plants to be commercialized separately from their transport, introducing competition in the production of electricity. Thus, with the separation of the areas of generation, transmission, distribution and commercialization of energy, it was necessary to create new systems of operation and regulation of the market. This requires the improvement of the rules governing the market to be improved periodically. Thus, Normative Resolutions n° 898 and n° 899 emerged as an instrument to minimize the impacts resulting from the water crisis experienced in recent years, and the seasonalization of the physical guarantee for the purposes of the Energy Relocation Mechanism, since it compromised the functioning of the group. Among the current measures are the realization of seasonalization based on the average generation of the last five years of the MRE, and the implementation of the limits of 80 and 120% of the average generation profile of the group. The analysis of five Small Hydroelectric Power Plants shows the impact that the changes will have on the generating plants in the transition periods, between 2022 and 2026, and definitive after 2027.