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Abstract:
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A emergência de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19 instituiu um período
marcado prioritariamente pela urgência na revisão e reformulação do marco legal brasileiro.
Neste período, foi evidenciado a publicação de novas políticas públicas que nortearam a
educação superior no Brasil, as quais causaram um impacto de grande importância na
estratégia de entrega do ensino profissionalizante por parte das instituições de ensino superior.
Dentro de um contexto de frequentes oscilações nas orientações políticas feita pelo Governo
Federal, a educação farmacêutica foi obrigada a inovar e adotar novas diretrizes operacionais.
Nesse sentido, o objetivo deste presente trabalho é analisar os atos normativos brasileiros
publicados durante a crise sanitária. Para tal, esta revisão baseia-se em uma análise
documental, a qual utiliza documentos oficiais governamentais para fomentar as discussões
sobre o tema. A pesquisa resgatou 59 publicações de interesse e propiciou sete categorias de
análise principais. A partir dos documentos resgatados, é possível identificar que medidas
foram tomadas para a manutenção da educação farmacêutica durante o estado de calamidade
pública. Algo característico e marcante da trajetória da educação farmacêutica brasileira pela
pandemia é a falta de liderança e assertividade do Governo Federal. Neste momento, as
normas, regulamentações e estruturas educacionais são insuficientes para que se possa
garantir a qualidade dos cursos de farmácia oferecidos durante um momento de crise. Esta
monografia aponta a necessidade de novas políticas públicas que estabeleçam uma melhor
avaliação e monitoramento da estrutura pedagógica de cursos e da avaliação de infra-estrutura
laboratorial profissionalizante. Portanto, a pesquisa demonstra uma preocupação para os
cursos voltados à formação farmacêutica e a necessidade de um compromisso nacional com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. |
