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Abstract:
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O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a
proteção social destinada à criança e ao adolescente vítima de violência sexual, realizando
um retrospecto histórico dos cuidados dedicados (ou não) a este público,mencionado os
marcos legais até o advento da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do
Adolescenre – ECA. Trata-se de uma abordagem qualitativa, para tanto fez-se uso de
pesquisa exploratória, revisão bibliográfica de autores como Faleiros & Faleiros (2008); udo
da Constituição Federal e o ECA entre outros. Destarte, pensar o enfrentamento da violência
sexual requer pensar a construção de um novo projeto societário capaz de potencializar
princípios que ampliem a humanização das relações sociais e possibilitem a crianças e
adolescentes crescer e se desenvolver livres dos processos de individualização e da
reprodução social pautada na coisificação do ser humano. |
