POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Abstract

A Política de Assitência Social representa um dos mecanismos legais, enquanto

política pública, na defesa da inclusão social das pessoas com deficiências e direitos sócio- assistenciais no Brasil. Nesse aspecto, o Benefício de Prestação Continuada como política de

transferência de renda para esse segmento torna-se algo indiscutível para a diminuição da vulnerabilidade que elas transpassam no decorrer da sua vida. Objetiva-se, apresentar o avanço da Política de Assistência Social e a conquista do Benefício de Prestação Continuada como direito da pessoa com deficiência no contexto brasileiro. O estudo fundamenta-se na teoria social, com abordagem qualitativa e de caráter exploratório usando-se de pesquisas bibliográfica e documental. O BPC em si só não representa a melhoria material das pessoas com deficiência, principalmente, nas garantias dos direitos sociais. O retrocesso da PNAS é uma realidade nas agendas governamentais democráticas, advindo do pós-Golpe institucional em 2016 até os dias atuais no Governo Bolsonaro.