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O capitalismo se expressa por diversas formas, dentre elas pela forma jurídica,
materializada por meio de instrumentos legais e instituições reguladoras das relações
sociais pela via “do direito”. O Poder Judiciário faz parte deste circuito representativo da
forma jurídica do capital. Neste artigo aborda-se as características do Estado no capitalismo
dependente e as características que envolvem a forma jurídica em sua nebulosa pretensão
de neutralidade na resolução de conflitos, justamente em uma sociedade fundada no conflito
de interesses. A opção pelo método do materialismo histórico dialético subsidia a
compreensão da presente temática e a afirmação por esta opção teórica em tempos de
ultraneoliberalismo se faz mais do relevante do ponto de vista acadêmico, científico,
formativo e político. As particularidades da forma jurídica neste contexto nos deixam a
inquietação e a necessidade de aprofundar estudos que pautem as possibilidades de
ressignificação da atuação do sistema judiciário. |
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