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Abstract:
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O livro “Confrontos na Cidade: luta pelo plano diretor nos 20 anos do Estatuto da Cidade” tem 50 artigos que fazem um balanço crítico e histórico dos avanços e recuos da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da luta pelo processo participativo no plano diretor em Florianópolis e na Região Metropolitana e em outras cidades no estado e no país para a formulação de políticas públicas baseadas em princípios medulares como a função social da propriedade e da cidade, a justiça com equidade social, a gestão democrática do território e outros dispositivos conquistados a partir da Constituinte de 1988 e consolidados no Estatuto da Cidade e suas resoluções. Os artigos refletem sobre as políticas do Estado, a questão fundiária e as lutas urbanas e ambientais no embate contra o capital em seus vários âmbitos, principalmente imobiliário e rentista. |
