A liberdade precária, as condições degradantes e as fronteiras da escravidão no século XIX

Abstract

A presente pesquisa intenta colaborar para com a discussão acerca da precariedade da liberdade no Império do Brasil. O estudo se norteou por pressupostos teórico-metodológicos que entendem os sujeitos históricos como capazes de se apropriarem das estruturas sociais em suas buscas por melhores condições de vida e ascensões hierárquicas. Para tanto, foram analisados diversos processos jurídicos de pedidos de manutenção de liberdade encontrados em tribunais brasileiros do século XIX e, por meio deles, ocorreu o exame de como libertos, livres pobres, senhores de escravizados, advogados e juízes, além de outros agentes históricos que por ventura apareceram nos casos, lançaram mão das estruturas do Estado nacional brasileiro em suas disputas sociais cotidianas por liberdade e direito de propriedade.