O ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL: notas sobre a legislação esportiva no estado do Maranhão

Abstract

Este artigo discorre sobre o esporte como direito social e tem por objetivo apresentarelementossobre a legislação esportiva no estado do Maranhão. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que está em desenvolvimento. Observa-se que, apesar de ser um dispositivo legal garantido pela CF/1988, a positivação do esporte como direito ainda não foi plenamente materializada no Brasil e a concepção de esporte tem se distanciado de sua compreensão como uma prática social. Conclui-se que é imprescindível conhecer a concepção do esporte empregada nos ordenamentos legais, bem como as dimensões sociais do esporte presentes na legislação maranhense.