As condições de trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil (2012-2019)

Abstract

O trabalho doméstico remunerado no Brasil é uma ocupação historicamente expressiva na força de trabalho feminina, absorvendo majoritariamente contingentes de trabalhadoras negras com baixa qualificação, que não foram absorvidas por outros setores de atividade econômica. A transição da escravidão ao assalariamento constituiu o mercado de trabalho brasileiro, colocando como principal parcela da superpopulação relativa a população negra e as mulheres. A condição dependente da economia brasileira tem na manutenção da superpopulação relativa um impulso maior à superexploração da força de trabalho, fundamento das economias dependentes. Portanto, o tema do trabalho doméstico é profundamente atravessado pelas relações de classe, gênero e raça. A análise das condições de trabalho das trabalhadoras domésticas entre 2012-2019 no Brasil buscou identificar como essas determinações socioeconômicas e históricas se apresentam na vida dessas trabalhadoras. Os dados revelam um aumento expressivo da proporção de diaristas em relação a mensalistas, acompanhando o movimento geral do mercado de trabalho no período: queda da formalização em todas as ocupações e elevação da subutilização da força de trabalho. Para a realidade das trabalhadoras, isso implica em menor formalização em ambos os vínculos, menores rendimentos médios reais para as diaristas e menor controle sobre suas jornadas de trabalho. A dupla jornada de trabalho, atribuída às mulheres pela responsabilidade histórica com o trabalho doméstico, significa para as trabalhadoras domésticas uma extensão do mesmo exaustivo trabalho realizado em suas casas. Por fim, discute-se as perspectivas econômicas para garantir vida digna a essas trabalhadoras e seus limites estruturais.

El trabajo doméstico remunerado en Brasil es una ocupación históricamente significativa en la fuerza de trabajo femenina, absorbiendo mayoritariamente contingentes de trabajadoras negras poco calificadas, que no fueron absorbidas por otros sectores de actividad económica. La transición de la esclavitud al trabajo asalariado constituyó el mercado de trabajo brasileño, colocando a la población negra ya las mujeres como parte principal de la sobrepoblación relativa. La condición dependiente de la economía brasileña tiene, en el mantenimiento de la sobrepoblación relativa, un mayor impulso a la sobreexplotación de la fuerza de trabajo, que es la base de las economías dependientes. Por lo tanto, el tema del trabajo doméstico está profundamente permeado por las relaciones de clase, género y raza. El análisis de las condiciones de trabajo de las trabajadoras del hogar entre 2012-2019 en Brasil buscó identificar cómo estas determinaciones socioeconómicas e históricas se presentan en la vida de estas trabajadoras. Los datos revelan un aumento significativo de la proporción de jornaleras en relación a las trabajadoras mensuales, siguiendo el movimiento general del mercado laboral en el período: caída de la formalización en todas las ocupaciones y aumento de la subutilización de la mano de obra. Para la realidad de las trabajadoras, esto implica menor formalización en ambos contratos, menores ingresos medios reales de los jornaleros y menor control sobre su jornada laboral. La doble jornada laboral, atribuida a las mujeres por su responsabilidad histórica en el trabajo doméstico, significa para las trabajadoras domésticas una extensión del mismo trabajo agotador que realizan en sus hogares. Finalmente, se discuten las perspectivas económicas para garantizar una vida digna a estos trabajadores y sus límites estructurales.