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Abstract:
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Integralidade, equidade e universalidade, princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
(SUS), são norteados pelos direitos humanos e à garantia do direito à saúde, por todas as pessoas
em território nacional. Objetiva-se, com este Trabalho de Conclusão de Curso, estudar o acesso
aos serviços de saúde por migrantes no território brasileiro, através de revisão de literatura sobre
o tema, a partir dos marcos sócio-históricos, normativos e das boas práticas. Para além da
universalização do acesso, é fundamental que estratégias inclusivas sejam pensadas e
promovidas de acordo com a interculturalidade das populações migrantes e juntamente a elas,
em todos os níveis. Analisa-se em que medida a efetivação das normativas têm sido exitosas,
no tocante à realização de políticas públicas que concretizem o compromisso da garantia à saúde
às populações migrantes como direito de cidadania. Conclui-se que, apesar do robusto
arcabouço legal acerca do direito de migrantes no Brasil, se carece de práticas efetivas e
institucionalizadas. Ressalta-se a necessidade dos atores envolvidos de se aproximarem da
emergente temática migratória. |
