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Abstract:
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A violência sexual contra crianças e adolescentes, nesta pesquisa, representa uma forma de
violência interpessoal em ambiente privado analisada a partir de referenciais teóricos e marcos
legais, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, e Lei 13.431/2017, que
representam respostas públicas às violências por meio das políticas públicas do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo considerou analisar as ações
registradas do acompanhamento realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado para Famílias e Indivíduos (PAEFI). Para tanto, a metodologia consistiu na
análise de conteúdo documental quanti-qualitativa dos prontuários de sete famílias reincidentes
no serviço e que tiveram situações de violência sexual denunciadas em 2019. Entre os
resultados, os dados sugerem um baixo vínculo entre os serviços de proteção e as famílias, e
dificuldade em se trabalhar a violência sexual, que fica em segundo plano verso a outras
demandas familiares apresentadas, além da consideração à temporalidade e demora para receber
acompanhamento, impactando no vínculo, ações e encaminhamentos do serviço. |
