Arrecadação e destinação de recursos próprios em universidades federais brasileiras

Abstract

No contexto das crescentes restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal às Universidades Federais na última década, as receitas próprias das instituições adquiriram relevância por oferecerem maior discricionariedade aos gestores. A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a arrecadação própria das dez universidades federais que mais arrecadaram recursos próprios nos anos de 2015 a 2018, de modo a demonstrar suas principais fontes e os impactos desses recursos nos respectivos orçamentos institucionais. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na pesquisa de estudo de caso de natureza qualitativa e aplicada, que contemplou fontes primárias, compostas por questionários a gestores de planejamento e orçamento das universidades selecionadas e dados do sistema Tesouro Gerencial. Como resultado da pesquisa, analisou-se que as principais fontes de recursos próprios nas instituições estão vinculadas, de modo geral, a exploração de bens, direitos e serviços, restituições, e multas administrativas. Os recursos próprios se tornam representativos, atingindo em média 23,90% em relação aos recursos discricionários, os de Outros Custeios e Capital (OCC) das universidades. Identificou-se que a maior parte das universidades aplica os recursos próprios em despesas com serviços de terceiros e locação de mão de obra. Constatou-se que os principais limitadores da arrecadação são a dificuldade para a abertura créditos suplementares, referente ao excesso de arrecadação, a incerteza referente ao recebimento do superávit da arrecadação e o tempo legal para execução da arrecadação. Os principais facilitadores são a quantidade de projetos de pesquisa e extensão, a realização de concursos públicos e a quantidade de imóveis passíveis de locação. Considerou-se que os recursos próprios figuram como fontes suplementares relevantes de recursos, até mesmo para despesas que deveriam ser cobertas por repasses do Tesouro, no entanto, ainda não há incentivos na legislação para que essa arrecadação aumente além do previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Abstract: In the context of increasing budget restrictions imposed by the Brazilian Government on Federal Universities throughout the last decade, universities` own funding has become more important since it offers university staff a wider decision space. This master thesis?s main objective is to analyze universities? own funding of the ten Federal Universities that managed to obtain the highest amounts of these resources from 2015 to 2018, in order to present their main sources of income and the impact these resources exert on the budget of each university. This applied research uses the deductive method in a case study characterized by a qualitative nature, encompassing primary and secondary sources, namely questionaries to university managers working at the financial and budget sectors, and data from the Federal Government. As a result, it can be concluded that, in general, the main sources of own funding at the analyzed universities are the offering of properties, rights, and services, as well as administrative fees. Even if universities? own funding does not represent more than 5% of their entire budget, these resources become relevant in the context of discretionary funding, reaching, on average, 23,9% of that amount. It was found that most universities apply their own funding in hiring third-party services and temporary labor contracts. Moreover, the main constraints on increasing the amount of universities? own-funding lie in the difficulty to obtain permission to receive extra credit, when they exceed the expected budget, on the uncertainty concerning the actual receipt of the surplus, and on the legal window to use the extra-funding. The main enablers of universities? own funding are the number of research and outreach projects, the organization of public contests, and the number of rental properties. It was considered that universities? own funding is an important source of extra credit, even to supplement demands that should be covered by Government funding. However, the current legislation in Brazil still does not encourage a further increase in this kind of funding beyond the amount predicted by the Annual Budget Law (LOA).