A compartimentação da informação em investigações policiais: aspectos do sigilo e do controle de acesso à informação em investigações conduzidas pela Polícia Federal

Abstract

A Constituição Federal determina que a Polícia Federal seja responsável por investigar crimes contra a União, exercendo assim a função de polícia judiciária da União. A apuração de crimes é executada através do conjunto de diligências que formam a investigação policial e que é consubstanciada num processo chamado inquérito policial. Uma das características mais marcantes das investigações policiais é o sigilo, que pressupõe o uso da técnica da compartimentação de informações. A compartimentação das informações produzidas pelas investigações policiais é entendida como a permissão de acesso às informações contidas na investigação policial somente àqueles que têm a necessidade funcional de conhecê-las para exercício de atividade oficialmente atribuída. O objetivo deste trabalho é buscar evidências científicas suficientes para se elencar os principias aspectos observáveis do fenômeno em estudo, qual seja, a compartimentação de informações em investigações policiais. Para alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo de caso tendo como cenário a Polícia Federal. Para a coleta e análise de dados foram utilizados princípios da Teoria Fundamentada em Dados e aplicadas consultas, entrevistas intensivas e questionários. O resultado foi uma percepção mais acurada do fenômeno, suas características, funções e disfunções.

Abstract: The Brazilian Constitution determines that the Brazilian Federal Police (Policia Federal) investigates crimes against the state, thus exercising the Union's judicial police function. The investigation of crimes is carried out through a set of steps that form the police investigation, embodied in a process called police inquiry. One of the most striking features of police investigations is secrecy. To maintain and safeguard the secrecy of police investigations, some techniques are adopted, one of which is examined in this research: information compartmentalization. The information compartmentalization in police investigations is understood as allowing access to the information contained in a police investigation only to those who have the functional need to know them to exercise an officially assigned activity. This work aims to seek sufficient scientific evidence to list the main observable aspects of the phenomenon under study, the compartmentalization of information in police investigations conducted by the Brazilian Federal Police. To achieve this goal, the principles of Grounded Theory were used for data collection and analysis. A case study was undertaken against the backdrop of the Brazilian Federal Police, which analyzed data from the institution?s information systems for the research and applied questionnaires and interviews to the population formed by federal police officers. The result is a more accurate perception of the phenomenon, its characteristics, functions, and dysfunctions.