Entre resistências e reconhecimento: as contribuições dos povos negros para construção de uma historiografia crítica, plural e não-ocidentalizada do Direito Internacional Público

Abstract

O projeto de pesquisa intitulado “Entre resistências e reconhecimento: as contribuições dos povos negros para construção de uma historiografia crítica, plural e não-ocidentalizada do Direito Internacional Público” teve como objetivo realizar um levantamento sobre as Agências e insurgências negras na ONU nas Décadas de 1940 a 1990, sendo realizada uma linha do tempo em que foram identificadas diversas atuações importantes. Neste estudo foi possível verificar, por exemplo, o pioneirismo de Annie Ruth Jiagge, advogada nascida em Gana que representou seu país na Comissão sobre a Situação das Mulheres da ONU (1962) e participou na elaboração da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres, adotada em 1979, sendo ainda hoje o instrumento mais completo de defesa dos direitos das mulheres. A Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres pode ser considerada uma das principais reuniões de lideranças mundiais que ocorre anualmente, sendo composta de ONGs, empresas, e parceiros em geral das Nações Unidas, bem como ativistas de todo o mundo, com foco na discussão da situação dos direitos das mulheres e com objetivo de empoderamento de todas as mulheres e meninas ao redor do mundo. Já a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contitui-se de um tratado internacional, o qual foi adotado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Trata-se de uma declaração internacional dos direitos da mulher, tendo sido instituída em 3 de setembro de 1981 e ratificada por 189 estados. Resta claro, portanto, a relevância das contribuições da advogada. Também a professora e pesquisadora brasileira Lélia Gonzales, além de toda contribuição que fez no âmbito nacional, participou da II Conferência Mundial sobre a Mulher, tendo sido considerada um pilar para a estruturação de diversas lutas que foram despertadas a partir dali. A II Conferência Mundial sobre a Mulher ocorreu em 1980 em Copenhague com o lema “Educação, Emprego e Saúde”. Seu objetivo foi trazer mais consciência à comunidade internacional acerca da falta de participação dos homens na luta pela igualdade de gênero, apontando ainda a vontade política insuficiente por parte dos Estados para o enfrentamento às desigualdades de gênero. Também restou criticada a escassez de mulheres nos postos de decisões, bem como o baixo investimento nos serviços sociais de apoio às mulheres. Podemos ainda citar a influência de Nilza Iraci Silva, a única mulher negra a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Militante do movimento feminista desde 1976, ela compareceu à 4ª Conferência da Mulher, em Pequim, junto com a delegação oficial, representado a ONG Geledés - Instituto da Mulher Negra. A 4ª Conferência da Mulher ocorreu em Pequim no ano de 1995, e seu tema central foi “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”. A conferência estabeleceu os direitos das mulheres como direitos humanos e tratou sobre ações específicas para garantir a proteção e cumprimento destes direitos. O evento definiu o conceito de gênero para a agenda internacional. O Instituto da Mulher Negra, representado por Nilza, foi criado em 1988 e constitui uma organização política formada por mulheres negras cujo intuito é lutar contra o racismo e o sexismo, além de valorizar e promover as mulheres negras. Diante do exposto, é possível verificar que o estudo realizado abarcou um levantamento de dezenas de contribuições dos povos negros para o Direito Internacional contemporâneo, o que contribui para a democratização das Relações Internacionais.