As possibilidades de descriminalização: uma análise comparativa entre sistemas sancionadores

Abstract

O presente trabalho possui como propósito discutir possibilidades de descriminalização de condutas dentro do sistema penal brasileiro. Para alcançar essa finalidade, optou-se por dividir o texto em três partes: Em um primeiro momento, serão apresentadas perspectivas teóricas criminológicas e dogmáticas no que diz respeito à expansão penal e a necessidade de descriminalização de condutas; posteriormente, se avaliará como se deu o processo de descriminalização em países alguns países da América Latina e da Europa; e, por fim, será feita uma tabela comparativa entre diferentes sistemas sancionadores existentes, de forma a possibilitar a visualização de seus pontos em comum. Os sistemas analisados serão o direito penal, o direito administrativo sancionador e o direito de contra ordenações português, todos bastante mencionados quando se trabalha o tema da descriminalização. Como ferramenta metodológica, foi utilizada a revisão bibliográfica e a pesquisa legislativa.