Proposta de diretrizes para atuação estatal no combate à concorrência desleal na falsificação de medicamentos

Abstract

O comércio de produtos falsificados é um fenômeno social observado no mundo inteiro.Alguns produtos falsificados podem impactar significativamente na saúde das pessoas que osutilizam. Este trabalho apresenta uma proposta de metodologia de procedimentosoperacionais possível de ser empregada pelos órgãos de segurança pública responsáveis pelopoliciamento ostensivo no Brasil, com o objetivo de reduzir ou cessar o tráfego demedicamentos falsificados nas vias terrestres. A partir de uma abordagem metodológica dotipo quali-quanti, foram obtidos dados e informações sobre a logística empregada namovimentação desse tipo de produto no território nacional que subsidiaram a confecção dametodologia proposta. O resultado das pesquisas indica que a logística empregada namovimentação dos medicamentos falsificados assemelha-se ao utilizado para o tráfico dedrogas. Espera-se que este trabalho aumente a eficiência da atuação policial e colabore com odesenvolvimento das políticas públicas brasileiras de repressão ao comércio de medicamentosfalsificados.

Abstract: The trade of counterfeit products is a social phenomenon observed worldwide. Somecounterfeit products can significantly impact the health of people who use them. This workpresents a proposal for a methodology of operational procedures that can be used by thepublic security agencies responsible for ostensive policing in Brazil, with the objective ofreducing or stopping the traffic of counterfeit drugs on roads. From a quali-quantimethodological approach, data and information on the logistics employed in handling thistype of product in the national territory were obtained, which subsidized the making of theproposed methodology. The results of the surveys indicate that the logistics employed inhandling counterfeit beggars are similar to those used for drug trafficking. It is hoped that thiswork will increase the efficiency of police action and collaborate with the development ofBrazilian public policies to repress the trade in counterfeit drugs.