Estado, mercado e cinema: a mobilização dos atores na regulação da CONDECINE sobre o Video on Demand (VoD)

Abstract

Esta dissertação propõe, a partir de um enquadramento sociológico, analisar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e os percalços da sua genealogia. A partir disso, pretende-se identificar os atores envolvidos em seu processo de criação e na implementação da Instrução Normativa que regulamenta a comunicação audiovisual na TV Paga, além da regulamentação da CONDECINE ?Video on Demand (VoD) e na tentativa de recolhimento deste tributo. Amparados pelo referencial da Sociologia Econômica, aborda-se a conformação das relações entre Estado e mercado tão bem como a ação de atores poderosos, os quais mobilizam recursos (capital político) no sentido de influenciar as políticas públicas do Estado em seu favor. Argumenta-se aqui que esse fenômeno não é inexorável, antes, se trata de um processo político-cultural complexo e passível de contestação. Este trabalho possui um recorte a partir da criação da contribuição, em 2001, e vai até o fim do governo presidencial de Michel Temer. O recolhimento da CONDECINE se justifica por meio do apelo à competição desigual. O trabalho problematiza, especialmente, o não recolhimento da CONDECINE das operadoras de vídeo sob demanda. Sob o viés da sociologia e a partir, principalmente, de entrevistas semiestruturadas, buscou-se interpretar a disputa entre os atores na regulação da CONDECINE ? VoD e analisar o perfil dos envolvidos.

Abstract: The presente work aims to explain what Contribution to the Development of the National Film Industry (CONDECINE) is and the obstacles of its genealogy from a sociological framework. Hence identify the actors involved in its creation process, implementation of the Normative Instruction that regulates audiovisual communication on pay TV, in addition to the CONDECINE ? VoD (Video on Demand) regulation and attempt to collect this tax. Supported by the framework of Economic Sociology, we approach the shaping of relations between the State and the market as well as the action of powerful actors who mobilize resources (political capital) in order to influence the State's public policies, in their favor. Our argument is that this phenomenon is not inexorable, rather it is a complex political and cultural process that is open to challenge. This work covers a time period from the creation of the contribution, in 2001, until the end of Michel Temer?s presidential term. CONDECINE's withdrawal is justified by calling for unequal competition. The work discuss, in particular, the non-payment of CONDECINE by video operators on demand. Under the bias of sociology and starting, mainly from semi-structured interviews, we try to interpret the dispute between the people in the regulation of CONDECINE ? VoD and analyze the profile of those involved.