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O presente trabalho é resultado de Programa Voluntário de Iniciação Científica. A pesquisa tem como marco teórico a criminologia crítica. A metodologia é o estudo de caso, empírica, qualitativa, e desenvolvida a partir da coleta e análise dos discursos relativos ao amianto em decisões judiciais. A técnica de análise é a da teoria fundamentada nos dados. A revisão da literatura iniciou com a compreensão dos conceitos de dano social, vitimização de massa e crimes dos poderosos no campo da criminologia crítica e da criminologia verde. Posteriormente, debruçou-se sobre a literatura atinente aos danos causados pelo amianto. Essa substância é extraída da mineração e utilizada, principalmente, na construção civil, sendo altamente danosa à saúde. Após, passou-se à coleta e análise das decisões judiciais. Partindo do Processo n.º RR-1-30.2016.5.06.0002, do TST, chegou-se às decisões proferidas pelo TRT da 6ª Região e pela 2ª Vara do Trabalho de Recife. O caso era de um advogado que havia falecido em decorrência de insuficiência respiratória. Em seu trabalho na Brasilit (sucedida pela Saint-Gobain), teve contato com o amianto e desenvolveu asbestose. Tendo sido uma das causas de sua morte, os seus filhos acionaram o Poder Judiciário em busca de indenização por danos morais. Da análise das decisões, observou-se as técnicas de neutralização utilizadas como causas de impunidade: a negação da vítima, quando a sentença de 1º grau decide pela culpa concorrente do ex-empregado para fixar a indenização; a negação dos danos, já que se considerou, inicialmente, que o dano atribuído à empresa deveria ser diminuído em razão dos demais acometimentos; e a negação da responsabilidade, quando se apela a um recurso que está além do controle do perpetrador do dano, qual seja, o de que ele já tinha atendido à expectativa de vida divulgada pelo IBGE para aquele ano. Concluiu-se que a utilização dessas técnicas, em 1º e 2º grau, serviu à neutralização da responsabilidade da empresa. |
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