Respostas Judiciais à Corrupção: Análise das Denúncias do Ministério Público de Minas Gerais contra Prefeitos Municipais (2000-2018)

Abstract

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é o órgão responsável pelo oferecimento de denúncia contra os Prefeitos das 853 cidades do estado ao Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesse sentido, a seguinte pesquisa tem como objetivo entender o que leva o MPMG a oferecer ou não denúncia. O Estado de Minas Gerais foi escolhido pois é o estado brasileiro como o maior número de municípios, o que resulta em um número maior de Prefeitos que podem ou não serem acusados de alguma prática criminosa. A maior parte dos Prefeitos que são levados ao TJMG por crimes relacionados ao cargo como crimes de responsabilidade, desrespeito aos ritos licitatórios ou corrupção, no entanto uma parte considerável é enfrentam denúncias de outros tipos de crime de falsidade ideológica ou até homicídio. Foram analisados dados fornecidos pelo MPMG sobre ações penais enviadas ao TJMG envolvendo os prefeitos das cidades do estado de Minas Gerais. Os casos foram separados com base: no ano de realização da denúncia; Nome do ator político; Prefeitura chefiada. E classificados de acordo com: População do município; Capitulação indicada na denúncia do MPMG.