|
Resumo:
|
O Orçamento Participativo (OP) surgiu no Brasil como efeito da redemocratização em 1988, no período que se fez necessária a criação de políticas públicas que pudessem legitimar a participação popular nos processos do funcionamento da máquina pública administrativa, além da descentralização do poder, dando mais autonomia aos municípios e incentivando a transparência fiscal. O objetivo da pesquisa, que ocorreu no período de um ano, é atualizar os casos de OPs no Brasil e em Portugal, identificando fatores de criação, extinção e alterações, em perspectiva relacional com outros canais de interfaces socioestatais. Para que os resultados fossem alcançados foi utilizado como método levantamentos e mapeamentos já feitos anteriormente sobre o orçamento participativo; a literatura nacional e internacional sobre o tema da participação, destacando o OP e novas modalidades de interface existentes em diferentes cidades que adotam orçamentos participativos, focalizando na região sul do país; atualização dos dados dos municípios que tinham ou não OP, sua continuidade ou extinção; informações sobre a composição da câmara municipal e sua influência na manutenção ou absorção dessa interface socioestatal; mapeamento das interfaces e identificação dos atores estatais que operacionalizam na realização dessa política pública participativa através de ligações, entrevistas e pesquisas nas ferramentas digitais, envolvendo inúmeras discussões com a professora orientadora e com os outros membros do núcleo no qual a pesquisa é vinculada. Durante o ano de pesquisa foi possível identificar alguns fatores de criação, extinção e alteração dos orçamentos participativos, como o crescente declínio do Partido dos Trabalhadores (PT) que vem ocorrendo desde 2016, que junto ao declínio de outros partidos mais à esquerda acompanhou uma grande redução das adesões e continuações dos OPs nos municípios, elucidando a importância das correntes internas desses partidos; a composição da câmara foi pontuada como elemento essencial para a efetividade do OP e outras políticas públicas, que por conta da lógica do sistema político pode ocorrer uma elitização e controle dos processos participativos por alguns setores políticos, dificultando a aprovação e execução das interfaces socioestatais participativas; derrota e competição eleitoral; a falta de orçamento para investimentos nas interfaces socioestatais participativas e qualitativas e a continuação delas; o surgimento, adoção e substituição por outras interfaces menos custosas, consultivas e participativas como as audiências públicas; e por fim, a falta de participação popular ocasionada por dois principais fatores: a crise de representação democrática na qual nosso país está mergulhado e a falta de recursos humanos e materiais para a formação política dos agentes sociais, e para o investimento na mobilização e organização dos diversos encontros que o orçamento participativo exige, por ser uma interface deliberativa. Em síntese, esses foram os resultados encontrados até o presente momento. Concluindo, com as mudanças decorrentes da pandemia mundial do COVID 19 já no início do ano de 2020, o isolamento social em decorrência dos riscos sanitários, o descaso governamental para enfrentarmos essa crise, e as eleições de 2021, ocorridas em 2020, todos esses elementos dificultaram o contato com os antigos administradores responsáveis pelo orçamento participativo, pois o contato só foi possível através de e-mails e ligações. Em muitos casos os dados para contato estavam desatualizados, como os e-mails disponibilizados nos sites das prefeituras, prejudicando a localização de informações necessárias nos sites, pois muitas informações foram extintas no decorrer do processo eleitoral. Um dos principais problemas foi o nosso impedimento de, presencialmente, conhecermos e conversarmos com os responsáveis e entrevistá-los fora do ambiente virtual, entre outros fatores ligados aos contextos político e social. Com as dificuldades expostas para o avanço da pesquisa no Brasil, ainda não foi possível concluir a pesquisa para dar o próximo passo que seria os OP implementados em Portugal. |
