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Este trabalho é resultado de projeto de Iniciação Científica, financiado pelo CNPq. A pesquisa é do tipo qualitativo e partiu do marco teórico da criminologia crítica. A metodologia é estudo de caso e análise de decisões judiciais a partir da teoria fundamentada nos dados.
A revisão da literatura iniciou com a compreensão dos conceitos de dano social, vitimização de massa e crimes dos poderosos no campo da criminologia crítica e da criminologia verde. Com isso passamos ao estudo do caso do amianto no Brasil. Essa fibra extraída na mineração e utilizada na construção civil causa danos à saúde que têm sido registrados no campo científico desde o início do século XX, e sua relação com casos graves de câncer são notificados desde os anos 1960. No Brasil, a Lei Federal 9.055/1995 regulamenta o uso do amianto crisotila. No entanto, alguns Estados brasileiros passaram a proibi-lo desde o final dos anos 1990. Essas proibições têm sido questionadas no STF, gerando pelo menos duas décadas de decisões. Em 2017, a corte declarou inconstitucional o artigo da lei que permitia o uso controlado.
Analisamos as oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao caso buscando compreender como os riscos trazidos pela utilização do amianto, o dano social e as vítimas geradas foram e são representados no discurso dos ministros. As conclusões parciais apontam que ao longo tempo a corte passou de uma análise meramente formal, de competência legislativa, para um maior reconhecimento de riscos. No entanto, apesar de haver consenso na ciência e de o amianto já ter sido banido em mais de 60 países, ainda houve ministros que se embasaram em estudos financiados pela indústria do amianto para defender a continuidade de sua utilização, priorizando aspectos econômicos em detrimento da proteção à saúde e ao meio ambiente. Mesmo nos votos favoráveis ao banimento, a abordagem sobre as vítimas e a responsabilidade do Estado e das empresas ficou marginalizada. |
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