A liberdade precária, as condições degradantes e as fronteiras da escravidão

Abstract

O presente projeto tem como tema de pesquisa a liberdade precária que levava à escravização ilegal de pessoas livres e libertas no Brasil do século XIX. Lemos, transcrevemos e analisamos processos judiciais que chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça do Império e que estão sob a guarda do Arquivo Nacional. Utilizamos também a revista Gazeta Jurídica e jornais que comentam os processos, disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Devido à pandemia foram utilizados documentos digitalizados. Fizemos discussões semanais da bibliografia pertinente ao tema e das transcrições e fichamentos dos processos. Inicialmente o projeto tinha como foco os casos pautados no artigo 179 do Código Criminal de 1830, que tornava crime reduzir à escravidão pessoas livres que estavam em posse de sua liberdade, porém o que se observou no STJ foram casos somente da esfera cível: revistas cíveis e habeas corpus. Na maioria dos casos, a liberdade das pessoas que alegavam escravização ilegal foi negada, a despeito de muitos apresentarem documentação comprobatória.