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O presente trabalho é uma pesquisa etnográfica em documentos oficiais da
Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) e dos
pronunciamentos em sessões de deputados/as das comissões de Direitos
Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina (ALESC) entre março de 2020 e junho de 2021. A etnografia tem o
objetivo de analisar como noções de ‘segurança’, ‘violência’ e ‘direitos
humanos’ são acionadas e compreender partes da gestão de mortes no contexto
da Grande Florianópolis. Por causa da pandemia de COVID-19, o trabalho de
campo foi realizado de forma totalmente remota, a partir de dados disponíveis
em sites oficiais do estado de SC. Para além da metodologia, a pandemia
também foi um fator central na análise de documentos, pois os debates
acompanhados no âmbito do legislativo catarinense passaram a tocar questões
como ‘violência durante pandemia’. Encontrei a maioria dos dados disponíveis
no site da ALESC, a partir da qual identifiquei certos perfis de atuação que
utilizei como ferramentas analíticas para categorizar deputados/as em três tipos
considerando critérios como idade, gênero, partido político, temas levantados
em sessões e posicionamentos sobre segurança, violência, direitos humanos e
pandemia: os ‘políticos tradicionais’; os ‘neoliberais’ e; as ‘progressistas’ que
compõem a bancada feminina. A análise revelou que as propostas de
deputados/as potencializam desigualdades estruturais que orientam políticas de
segurança pública, seja através do silêncio sobre essas violências, como os
políticos tradicionais; do ataque explícito a pautas de direitos humanos pelos
políticos neoliberais; ou ainda da ênfase única em direitos de uma certa parcela
da população, como é o caso das progressistas. A pesquisa evidenciou uma
forma desigual de gestão de vidas e mortes em SC que privilegia políticas a uma
parte limitada da sociedade enquanto reproduz a negligência como política para
uma parte mais ampla da população. |
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