Direitos humanos diante do conservadorismo moral e da ética da responsabilidade individual

Abstract

A presente pesquisa é uma continuidade de projetos PIBIC anteriores, que analisaram políticas públicas e neoliberalismo no Brasil. A investigação surgiu da necessidade de avaliar os impactos do neoliberalismo brasileiro nos Direitos Humanos. Optou-se por delimitar os direitos analisados aos direitos políticos, civis e, em especial, aos direitos das mulheres, utilizando como fontes o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Como assevera Kate Nash, concebe-se o campo dos direitos humanos enquanto campo vivo, imerso na política cultural nacional e internacional. Dessa percepção, foi possível observar na ascensão neoconservadora na América Latina e no Brasil uma aliança com ideais neoliberais de modo a “familizar” os direitos humanos, enfraquecendo-os em efetividade e legitimação. Segundo Wendy Brown, essa associação neoconservadora-neoliberal não é novidade, já que há no fenômeno neoliberal um lugar próprio reservado à moralidade tradicional. Isso porque a retirada do Estado de esferas de cuidado - assistência, educação, provisão social - promovida pelo neoliberalismo demanda a atuação das mulheres em seu lugar, a quem se atribui preponderantemente, na sociedade patriarcal, tais encargos. O trabalho conseguiu demonstrar, portanto, que além da desdemocratização do espaço público pautado pela associação neoliberalismo-neoconservadorismo, que gera o enfraquecimento dos direitos civis e políticos, os direitos sexuais e reprodutivos têm sido especialmente atacados, por representarem uma possibilidade de autonomia feminina contra tal sistema generificado.