A violência doméstica contra a mulher na legislação brasileira e catarinense após 1988 e a pandemia do novo coronavírus

Abstract

A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno tão antigo quanto a história da humanidade e apesar de a sociedade ter evoluído com o passar dos tempos, esta violência ainda se encontra presente em vários lares tanto no contexto brasileiro quanto em outros países do mundo, suscitando por parte da academia e da sociedade debates e discussões para que se tente minimizá-la e, quem sabe um dia, extingui-la, porque não se pode admitir ainda nos dias atuais que mulheres tenham seus direitos fundamentais ceifados. Com a decretação mundial da pandemia do novo coronavírus, a violência doméstica contra as mulheres passou a ser maior alvo de preocupação, porque em virtude do isolamento social, medida adotada para se conter a proliferação do novo coronavírus, passaram a se constatar maiores índices de sua prática. Por isso, tem-se por objetivo geral investigar a trajetória da legislação brasileira e catarinense sobre a violência doméstica e familiar depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 considerando a pandemia do novo coronavírus. Para se alcançar esse objetivo, houve a observância a alguns procedimentos metodológicos, a saber: abordagem qualitativa; e, pesquisa documental, motivo pelo qual as informações extraídas decorrem de fontes que tratam de matérias direta ou indiretamente ligadas ao foco central desta pesquisa. Constata-se, então, que a trajetória da legislação brasileira e catarinense sobre a violência doméstica e familiar depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 é marcante e se destaca pela edição de várias leis e decretos-leis, principalmente, após a decretação mundial da pandemia do novo coronavírus. No entanto, apesar de o âmbito normativo federal e estadual catarinense se destacar no tocante às mudanças e representar avanços quanto à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, verifica-se, na prática, que algumas leis e decretos não obtiveram impacto e outros obtiveram impacto especialmente negativo no enfrentamento jurídico e social desta problemática.