Análise dos instrumentos de gestão em saúde dos municípios de Santa Catarina

Abstract

A partir das Leis Orgânicas e do PlanejaSUS, os instrumentos de gestão foram instituídos como ferramentas básicas para o planejamento no SUS. Considerando as adaptações e as realidades locais de cada ente, o PlanejaSUS unificou os modelos destes instrumentos, criando estrutura mínima para sua construção. O objetivo desta pesquisa é analisar os instrumentos de gestão em saúde elaborados pelas secretarias municipais de saúde de Santa Catarina, quanto a sua estrutura, integração e coerência interna. Trata- se de uma pesquisa exploratória descritiva, de caráter quantitativo e qualitativo por meio de análise documental. Os documentos analisados foram o Plano Municipal de Saúde (PMS) do período de 2014-2017; a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2017 e o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2017. A busca pelos instrumentos foi por meio do sítio eletrônico do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), sistema de preenchimento obrigatório pelos gestores. Para análise da estrutura mínima do PMS, PAS e do RAG, foi realizado leitura integral e criteriosa dos itens obrigatórios, destes instrumentos de gestão, com base na Portaria Nº 2.135/13 e dos manuais de planejamento do SUS. Na análise de coerência interna buscou-se analisar o conteúdo interno do PMS, ou seja, a relação lógica entre os itens da sua estrutura (Análise Situacional; Problemas Prioritários; Diretrizes; Objetivos; Metas e Indicadores). Para análise de integração, foi verificado a interligação entre as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) do PMS e a PAS, e se as DOMI da PAS foram analisadas no item correspondente do RAG. Dos 295 municípios de Santa Catarina, 288 possuíam o RAG de 2016, dos quais 136 com a estrutura mínima do PMS conforme legislação. Dos 136 municípios, apenas 76 apresentaram o RAG e a PAS de 2017, dos quais apenas 8 continham a estrutura mínima preconizada pela Portaria 2.135/13. Na etapa seguinte, foi analisada a coerência interna do PMS e a integração dos três instrumentos de gestão desses 8 municípios. Verificou-se que a maioria dos municípios apresentou incoerências no PMS e pouca integração entre o PMS, PAS e RAG. Apesar dos esforços para construção do planejamento em saúde no Brasil, foi possível identificar a escassa participação social na construção e apreciação dos instrumentos, assim como a baixa fiscalização dos órgãos públicos. A rotatividade dos gestores devido a interesses políticos sem considerar a qualificação profissional, transformam os instrumentos de gestão em ferramentas apenas com caráter normativo e criam obstáculos para consolidação da cultura do planejamento no Brasil.

Abstract: Based on the Organic Laws and PlanejaSUS, management instruments were instituted on SUS as basic tools for planning. Considering the adaptations and local realities of each entity, PlanejaSUS unified the models of these instruments, creating minimal structure for their construction. The objective of this research is to analyze the health management instruments elaborated by the Santa Catarina municipal health departments, regarding their structure, integration and internal coherence. This is a descriptive exploratory research, quantitative and qualitative, per document analysis. The analyzed documents were the Municipal Health Plan (MHP) from 2014-2017; Annual Health Schedule (AHS) of 2017 and the Annual Management Report (AMR) of 2017. The search for the tools was through the Management Report Building Support System (SARGSUS) website, a mandatory filing system for managers. To analyze the minimum structure of the PMS, PAS and RAG, a thorough and careful reading of the mandatory items of these management instruments was performed, based on Ordinance No. 2.135 / 13 and the SUS planning manuals. The internal coherence analysis sought to analyze the internal content of the PMS, that is, the logical relationship between the items of its structure (Situational Analysis; Priority Problems; Guidelines; Objectives; Goals and Indicators). For integration analysis, the interconnection between the PMS Guidelines, Goals, Goals and Indicators (DOMI) and the SBP was verified, and if the SBP DOMI were analyzed in the corresponding RAG item. Of the 295 cities of Santa Catarina, 288 had the MHP, of which 136 had the minimum structure required on legislation. As for the AMR, 248 cities presented the tool, and of these, only 125 had the AHS. When crossing the data of the cities that presented the minimum structure of the MHP (136) and the AMR and AHS (125), 76 cities had the three tools, of which only 8 contained the minimum structure recommended by Ordinance 2.135 / 13. Hereafter, the internal consistency of the MHP and the integration of the three management tools of these 8 cities were analyzed. Most of them showed inconsistencies in MHP and little integration between MHP, AHS and AMR. Despite efforts to build health planning in Brazil, it was possible to identify the scarce social participation in the construction and appreciation of the tools, as well as the low supervision of public agencies. The turnover of managers due to political interests without considering professional qualifications, transform management instruments into normative tools only and create obstacles to consolidate the planning culture in Brazil.