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Abstract:
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Este trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre o fenômeno da
violência infanto-juvenil e o Sistema de Garantia de Direitos como resposta pública de
enfrentamento e prevenção às violações de direitos. Nesse sentido, a pesquisa teve
como objetivo analisar a violação de direitos sob a ótica das crianças e adolescentes
e as estratégias de enfrentamento por eles sinalizadas. Para tanto, a análise foi
realizada a partir de desenhos e redações elaborados por estudantes do ensino
fundamental, por ocasião do estágio supervisionado em Serviço Social realizado no
Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (NECAD/UFSC). O tratamento e
análise dos discursos basearam-se em alguns elementos (etapas metodológicas) da
Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (1977). Os resultados sugerem que as
crianças e adolescentes percebem com clareza a violação sistemática de seus direitos
e situa o papel da escola como fundamental na prevenção à violência. O Sistema de
Garantias é fundamental para a efetivação dos direitos infanto-juvenis, e a escola
como coparticipe desse sistema, deve agir de forma articulada com outras instituições,
possibilitando uma intervenção integral e efetiva, inclusive sua participação nos
Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, é imprescindível, para
que, coletivamente pontuem e discutam soluções aos problemas que afligem a
população infanto-juvenil, elaborando e pensando intersetorialmente a Política de
Atendimento à Criança e ao Adolescente na esfera municipal. |
