Análise da fiscalização dos contratos de prestação de Serviço da UFSC

Abstract

A fiscalização de contratos constitui-se em um dos mais relevantes temas da gestão pública no Brasil. Um de seus maiores desafios está na constante manutenção, gerenciamento, controle e fiscalização dos contratos. Não são raros os casos em que boas licitações e bons contratos são perdidos em seus fins devido a deficiências na fiscalização ou mesmo à ausência desta. O presente trabalho procurou analisar como se realiza a fiscalização dos contratos de prestação de serviço continuado com mão de obra exclusiva na Universidade Federal de Santa Catarina, a fim de evitar desperdícios e contribuir para evitar problemas legais que podem comprometer a imagem e acarretar prejuízos à instituição, e embaraçar a situação de servidores que exercem a fiscalização. Para isso foi aplicado um questionário estruturado online, visando obter dados referentes a caracterização do fiscal, de como foi a indicação do servidor para fiscal, do conhecimento prévio do contrato pelo servidor fiscal, do conhecimento que o fiscal tinha sobre fiscalização de contratos e a forma como ele o adquiriu, de alguns aspectos de como exerce, ou exercia, esta fiscalização e do relacionamento deste com o Gestor do contrato. O desenvolvimento do presente estudo possibilitou a análise dos critérios de indicação de fiscais, das instruções e orientações fornecidas aos fiscais, do desenvolvimento das atividades destes fiscais e identificar falhas nos processos de capacitação e execução das atividades dos mesmos. Finalizando, faz-se algumas propostas para intervenções visando o aprimoramento da prática da gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviço continuado com mão de obra exclusiva da UFSC.