Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar como e de que forma a teoria da cegueira deliberada (Willful Blindness Doctrine) foi aplicada em casos de improbidade administrativa. O problema que orientou a pesquisa foi saber se tal teoria, oriunda do direito penal no âmbito da tradição da common law, foi adequadamente incorporada ao direito brasileiro e aplicada, para além da esfera penal, de forma apropriada ao direito administrativo brasileiro. Como método de pesquisa, recorreu-se à análise de jurisprudência e à documentação bibliográfica, dando prioridade sempre que possível ao estudo das fontes nos seus idiomas originais. Dessa forma, primeiramente, se analisou os elementos de imputação subjetiva da common law e o desenrolar da teoria nos tribunais norte-americanos. Posteriormente foi analisado sua interpretação e incorporação pela civil law, começando pelo Supremo Tribunal Espanhol e chegando ao direito brasileiro, com o ápice nos casos do assalto ao Banco Central, na Ação Penal n° 470 “Mensalão” e na operação “Lava Jato”. A partir daí se procedeu com análise dos casos em que foi utilizada a teoria da cegueira deliberada como ferramenta para condenação no ilícito administrativo, atentando-se para a justificativa em fazê-lo. Ao final do trabalho, através do estudo dos marcos teóricos como Guilherme Lucchesi, Spencer Toth Sydow e Ira P. Robbins, concluiu-se que a aplicação da teoria foi feita de maneira inapropriada e que houve grande confusão na doutrina e no Judiciário sobre sua com o dolo eventual.

The present work aims to analyze how, and why the Willful Blindness Doctrine theory was applied in cases of administrative improbity. The problem that guided the research was whether this theory, originating from criminal law within the scope of the common law tradition, was properly incorporated into Brazilian law and applied, in addition to the criminal sphere, in an appropriate way to Brazilian administrative law. As a research method, case law analysis and bibliographic documentation were used, giving priority whenever possible to the study of sources in their original languages. Thus, firstly, the elements of subjective imputation of the common law and the development of the theory in the North American courts were analyzed. Subsequently, its interpretation and incorporation by civil law were analyzed, starting with the Spanish Supreme Court and reaching Brazilian law, with the highest point of its usage being the assault on the Central Bank, in Criminal Action No. 470 “Mensalão”, and in the “Lava Jato”. From there, we proceeded to analyze the cases in which the theory of deliberate blindness was used as a tool for condemnation in the administrative offense, and what was its justification in doing so. At the end of the work, through the study of theoretical landmarks such as Guilherme Lucchesi, Spencer Toth Sydow and Ira P. Robbins, it was concluded that the application of the theory was done inappropriately and that there was great confusion in the doctrine and the judiciary about the its relationship with the eventual deceit.