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Abstract:
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A presente pesquisa tem por objetivo identificar se as cidades brasileiras sustentáveis consideradas
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cumpriram os limites estabelecidos por lei da
dívida consolidada líquida e do gasto com pessoal entre os anos de 2015 e 2018. Com vistas a alcançar
o objetivo proposto, foram coletadas as informações das Despesa Total com Pessoal (DTP) e da
dívida dos municípios integrantes à Iniciativa de Cidades Emergentes Sustentáveis (ICES).
Constatou-se que apenas o município de Florianópolis (SC) superou o limite máximo (54%) da
Despesa Total com Pessoal, nos anos de 2015 (56,86%) e em 2016 (57,19%) (no âmbito do Poder
Executivo). Em relação a Dívida Consolidada Líquida (DCL), nenhum município da ICES superou o
limite estabelecido em lei (120%), sendo Três Lagoas (MS) o município com o maior atingimento
(96,06%) no ano de 2017. |
