Aceitabilidade social e responsabilização pelos impactos à saúde: o caso do Plano de desenvolvimento regional sustentável do Xingu no contexto da UHE Belo Monte

Abstract

A presente tese visa analisar os impactos socioambientais resultantes do processo de construção de usinas hidrelétricas no Brasil, especialmente, aqueles que recaem sobre a saúde humana. Para tanto, examinamos os instrumentos do processo de licenciamento ambiental, como o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, além de questões ligadas à participação e responsabilização dos impactos originados por essas obras. Projetos de desenvolvimento dessa natureza implicam um olhar sistêmico sobre o meio socioambiental, de forma a garantir a resiliência do ambiente na região impactada pela construção da obra. Assim, pretendeu-se estudar algumas abordagens teóricas (teoria dos Commons e Abordagem Ecossistêmica em Saúde) que poderiam contribuir para a reflexão sobre as estratégias interdisciplinares na avaliação de impactos à saúde e sobre o processo de responsabilização social pela mitigação desses impactos. Como objeto de estudo foi escolhida a usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. Como objetivo específico procuramos compreender o processo de aceitabilidade social relativo à implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte no que diz respeito às disputas em torno da responsabilização pelos impactos à saúde através da análise da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu ? PDRSX. Do ponto de vista metodológico, foi realizada a análise dos documentos institucionais do PDRSX; das memórias da Câmara Técnica de Saúde; as memórias da Câmara Técnica ?Infraestrutura para o Desenvolvimento?; da Câmara Técnica dos ?Povos indígenas e comunidades tradicionais?. Como resultados, primeiramente constatamos que os princípios de sustentabilidade, que deveriam servir de base para os projetos do plano de desenvolvimento, não foram devidamente implementados durante a execução dos projetos de desenvolvimento regional; em segundo, observou-se a frequente confusão e falta de transparência quanto a quem caberia o papel de responsável pela mitigação dos problemas relacionados à saúde coletiva e/ou individual; em terceiro lugar, as análises nos mostram que os projetos implementados pelas três Câmaras Técnicas analisadas não estavam contextualizados com a realidade sociocultural da população-alvo dos projetos, a saber, ribeirinhos e populações indígenas, inviabilizando assim a sustentabilidade dos projetos propostos; e por fim, que os projetos implementados pelo Plano não estavam vinculados às políticas públicas locais já existentes na região, como as políticas regionais de saúde (a exemplo dos conselhos gestores), evidenciando a ausência de intersetorialidade e impossibilitando a continuidade dos projetos implementados pelo PDRSX.

Abstract: The present thesis aims to analyze the socio-environmental impacts resulting from the construction process of hydroelectric plants in Brazil, especially those that fall upon human health. For this purpose we examine the instruments of the environmental licensing process, such as environmental impact studies and the environmental impact report, in addition to issues related to the participation and accountability of the impacts of these works. Development projects of this nature imply a systemic look at the socioenvironmental environment, in order to guarantee the resilience of the environment in the region impacted by the enterprise. Thus, it was intended we analyzed some theoretical approaches (Commons theory and Ecosystem Approach to Health) that could contribute to the reflection on interdisciplinary strategies in the assessment of health impacts and on the process of social accountability for mitigating these impacts. The Belo Monte hydroelectric plant, in the state of Pará, was chosen as the object of study. As a specific objective, we seek to understand the process of social acceptability related to the implantation of the Belo Monte hydroelectric plant with regard to disputes over accountability for impacts on health by analyzing the technical health chamber of the Xingu Sustainable Regional Development Plan - Xingu PDRS. From a methodological point of view, an analysis of the PDRSX institutional documents was carried out; the memories of the Technical Health Chamber; the memories of the Technical Chamber ?Infrastructure for Development?; Technical Chamber of ?Indigenous peoples and traditional communities?. As a result, we first found that the sustainability principles, which should serve as the basis for the development plan projects, were not properly implemented during the execution of the regional development projects; second, there was frequent confusion and lack of transparency as to who would be responsible for mitigating problems related to collective and / or individual health; thirdly, the analyzes show us that the projects implemented by the three Technical Chambers analyzed were not contextualized with the socio-cultural reality of the target population of the projects, namely, riverine and indigenous populations, thus making the sustainability of the proposed projects unfeasible; and finally, that the projects implemented by the Plan were not linked to local public policies that already exist in the region, such as regional health policies (like the management councils), showing the absence of intersectorality and making the continuity of the implemented projects impossible.