Constitucionalismo democrático e conflito político

Abstract

Objetiva-se estudar os fundamentos jurídicos e políticos que sustentam a decisão “Marbury v. Madison”, da Suprema Corte americana, que inaugurou o controle difuso de constitucionalidade nos Estados Unidos. Marbury v. Madison é o mais importante precedente de controle judicial do constitucionalismo americano. Sua relevância como caso paradigmático da teoria moderna de judicial review transformou-o em marco imprescindível das aulas introdutórias sobre teoria constitucional. No entanto, estudo aprofundado na literatura americana demonstra que as razões do voto relator não têm a devida sustentação jurídica, mas parecem ter sido convenientemente construídas à necessidade de a Corte afirmar seu então frágil poder em face dos demais poderes. Para ilustrar esse apontamento, a investigação é deslocada ao plano empírico, concentrando-se na análise sociopolítica da construção do Estado americano, bem como nos fatores históricos que pressionaram a Suprema Corte a decidir como decidiu. Durante a triagem, são feitas observações pontuais que relacionam a nossa Constituição Federal com a possibilidade de a decisão de Marbury v. Madison apresentar um modelo recomendável de apaziguamento na relação institucional entre os poderes. De posse dessas informações, e apesar da ciência da continuidade e do caráter permanente do processo de construção da democracia, é pertinente reconhecer que a conjuntura política atual do país é o momento histórico propício para que se analise a experiência da Suprema Corte americana quando em seu momento de crise para buscar soluções para os problemas atuais da democracia brasileira.